IInscrição e celebração do contrato
A frequência do curso só é possível com inscrição prévia e completa.
A inscrição pode ser feita presencialmente na escola ou online pelo nosso site.
A aula experimental é possível mediante acordo prévio na secretaria.
A aula experimental é gratuita e só pode ser realizada num único dia (duração de 45 min).
Com a inscrição online, uma vaga no curso pode ser reservada por 3 dias úteis. A reserva não gera obrigação de pagamento nem contrato. Se nenhum pagamento for feito nesse prazo, a reserva é automaticamente cancelada e nenhum contrato é celebrado.
O contrato só se celebra com o pagamento do valor do curso. É determinante a data do pagamento. Os passos técnicos individuais até à celebração do contrato estão descritos na secção IX.
IIPreços e pagamento
O valor do curso de um nível, por exemplo A1.1, é de 390 € e tem valor fixo.
Se te inscreves e pagas na totalidade pelo menos 7 dias antes do início do curso, recebes um desconto de 40 €. Se a inscrição ou o pagamento total ocorrerem menos de 7 dias antes do início do curso, aplica-se o preço completo de 390 €.
O pagamento é feito por transferência bancária, em dinheiro na escola ou online através do nosso prestador de serviços de pagamento, caso o pagamento online esteja ativado no nosso site. Não é possível pagar com cartão no balcão da escola.
O pagamento parcelado só é possível com acordo prévio e autorização por escrito da direção da escola. O pagamento é feito em duas prestações, conforme um plano definido individualmente.
Pagamentos feitos sem autorização prévia não são aceites e serão devolvidos imediatamente.
Ao combinar o pagamento parcelado, o participante compromete-se a pagar o valor integral do curso, independentemente de o frequentar na totalidade, parcialmente ou de não o frequentar.
Não é possível reduzir o valor do curso nem pagar apenas uma prestação.
Se uma prestação acordada não for paga no prazo estabelecido, a Phonem Sprachschule reserva-se o direito de excluir o participante das aulas até ao pagamento integral do montante em dívida.
A exclusão das aulas não isenta da obrigação de pagamento. Os montantes em dívida continuam a ser integralmente exigíveis.
A Phonem Sprachschule reserva-se expressamente o direito de reclamar judicialmente os montantes em dívida.
A reserva de uma vaga no curso mediante sinal de 50 € só é possível após acordo pessoal na secretaria e assinatura de um acordo.
Com o sinal, a vaga fica reservada de forma vinculativa para o participante e não pode ser cedida a outra pessoa durante esse período.
O valor restante deve ser pago integralmente antes do início do curso.
Ao celebrar o acordo de reserva, o participante compromete-se ao pagamento integral do valor do curso, independentemente de frequentar o curso posteriormente ou não. Mesmo em caso de desistência, não início ou abandono do curso, a obrigação de pagamento mantém-se.
O sinal serve exclusivamente para a reserva vinculativa da vaga no curso e não é reembolsável. Para o cancelamento de uma reserva com sinal aplica-se a secção III n.º 3.
Se o pagamento integral não for feito no prazo estabelecido, a Phonem Sprachschule reserva-se o direito de reclamar judicialmente os montantes em dívida.
Transferências ou sinais feitos sem autorização prévia por escrito da Phonem Sprachschule não serão considerados e, quando aplicável, serão devolvidos.
Os documentos (confirmação de inscrição, fatura e documentos comparáveis) são emitidos e enviados após o termo do prazo de resolução de 14 dias a partir da data do pagamento, salvo se pedires expressamente a emissão antecipada e aceitares o acordo previsto para esse fim.
IIIRemarcações e cancelamentos
Remarcação
Uma remarcação é a transferência de um nível de curso já reservado para um início de curso posterior. A remarcação deve ser pedida por escrito e refere-se sempre a um nível de curso. A nova data segue o calendário de cursos e não pode ser escolhida livremente.
Remarcações por nível de curso
Mais de 30 dias antes do início do curso = 50 €
Menos de 30 dias antes do início do curso = remarcação não possível
Cancelamento
Um cancelamento é a anulação de um nível de curso já reservado. A desistência deve ser feita por escrito e refere-se sempre a um nível de curso. Aplicam-se as seguintes regras:
Em caso de cancelamento com mais de 30 dias de antecedência em relação ao início do curso, retemos uma taxa de processamento de 120 €. O restante montante é reembolsado.
Com menos de 30 dias de antecedência em relação ao início do curso, não é possível cancelar nem obter reembolso. Isto aplica-se também a um cancelamento no dia de início do curso ou depois.
Se o participante não comparecer ao curso sem aviso prévio, não é possível cancelar nem obter reembolso.
Cancelamento em caso de reserva com sinal
O cancelamento de reservas com sinal só é possível com mais de 30 dias de antecedência em relação ao início do curso. Se o cancelamento ocorrer com menos de 30 dias de antecedência, o valor integral do curso continua devido. O próprio sinal não é reembolsável em caso algum. Aplicam-se adicionalmente as regras precedentes desta secção.
Em caso de ausência de um participante às aulas (por exemplo, por doença, compromisso, horário de trabalho diferente, etc.), não há direito a redução de preço nem a reembolso.
Para cursos reservados para a obtenção de um visto de língua, aplicam-se adicionalmente as regras especiais da secção VI.
O teu direito legal de resolução não é afetado pelas regras desta secção. Dentro do prazo de resolução podes resolver o contrato independentemente das regras de remarcação e cancelamento acima. Os pormenores encontram-se na secção VIII.
IVFuncionamento do curso, horários, feriados, suspensão de aulas
Os horários dos cursos são sempre indicados com antecedência, de manhã, tarde ou noite. A Phonem Sprachschule reserva-se o direito de alterar esses horários.
Os livros de cada nível não estão incluídos e devem ser adquiridos pelo participante antes do início do curso.
Tem em conta que os cursos só podem ser reservados por um período de 4 semanas (cursos de manhã e de tarde) ou 6 semanas (cursos noturnos). Não é possível reservar cursos semanalmente. Existe uma exceção quando um curso não está completamente preenchido. Nesse caso, é possível reservar por um mínimo de 2 semanas.
Cursos de manhã e de tarde
realizam-se diariamente, de segunda a sexta-feira, e duram 3 horas + 15 minutos de intervalo.
Uma aula/unidade letiva tem a duração de 45 minutos.
Um dia de curso inclui 4 aulas (4x45min = 3h) e, assim, 20 aulas semanais.
Um nível de curso, por exemplo A1.1, tem a duração de 4 semanas nos cursos de manhã e de tarde, o que corresponde a um total de 80 aulas por mês.
Cursos noturnos
realizam-se três vezes por semana, nos dias indicados previamente.
Um dia de curso inclui 4 aulas (4x45min = 3h) e, assim, 12 aulas semanais.
Um nível de curso, por exemplo B2.1, tem a duração de 6 semanas nos cursos noturnos, o que corresponde a um total de 72 aulas por nível.
Cursos de conversação
realizam-se apenas aos sábados das 10:00 - 12:30.
O requisito para o curso de conversação é ter concluído o nível B1/B2.
O curso tem a duração total de 4 semanas e pode ser reservado mensalmente.
Suspensão de aulas
Se uma aula coincidir com um feriado legal, não se realiza. Como compensação pela(s) aula(s) não realizada(s), a docente ou o docente distribui materiais adicionais sob a forma de fichas de trabalho, textos de leitura, exercícios, etc., que serão trabalhados e debatidos em conjunto no dia de aula seguinte, se necessário.
Se uma aula for cancelada por motivos imputáveis à Phonem (por exemplo, doença da docente ou do docente, etc.), as aulas serão repostas.
Se não houver inscrições suficientes para um curso, a Phonem pode cancelá-lo e adiá-lo para uma data posterior. Nesse caso, o valor do curso já pago será, naturalmente, integralmente reembolsado.
Em caso de número reduzido de participantes (menos de 6 participantes), a duração diária das aulas é reduzida em 60 minutos, uma vez que nesse caso as aulas contam como aulas individuais ou particulares. O valor do curso não é afetado por isso.
VExame e certificado
O exame
é composto por uma parte escrita e uma parte oral e é elaborado de acordo com o GER.
está incluído no preço do curso para os participantes da Phonem e é realizado no final do nível completo, por exemplo no final do curso A1.2.
Datas de recuperação de exames:
Se não puderes participar na data oficial do exame, é possível pedir uma data alternativa em acordo com a direção da escola. Atenção: as datas adicionais de exame são pagas e têm um custo de 150 €. A nova data é definida pela escola e não pode ser escolhida livremente.
compreende dois dias de exame. Estes estão incluídos nas horas letivas e são acordados com a docente ou o docente no início do curso.
é explicado em pormenor pela docente ou pelo docente no início do curso. Todas as demais informações sobre o desenrolar do exame são fornecidas aí aos participantes.
custa 150 € para quem não frequenta o curso e é realizado nas instalações da Phonem.
é combinado quanto às datas previamente com a secretaria.
não é oferecido como teste de cidadania nem como exame DTZ (Deutsch-Test für Zuwanderer). Estes exames não os oferecemos.
Certificado
O certificado é um certificado de língua segundo o GER (Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas) e está incluído no preço do curso para os participantes.
A correção e a emissão do certificado de idioma da Phonem segundo o GER ocorrem de 20 a 25 dias úteis após o dia do exame.
Após concluir o curso com sucesso, os participantes recebem um certificado digital em PDF. Este contém um código QR para verificação antifalsificação. O ficheiro é válido por três anos e pode ser guardado digitalmente ou impresso a qualquer momento.
O ensino, o exame final e o certificado orientam-se pelo Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (GER). Antes de te inscreveres, esclarece junto da entidade competente qual o comprovativo necessário para o teu caso. A Phonem Sprachschule não reembolsa custos se for escolhido o comprovativo errado sem esclarecimento prévio.
Declaração de participação
Se necessário, pode ser emitida uma declaração de participação no final do curso. A declaração de participação só pode ser emitida se o participante tiver estado presente em pelo menos 60 % das aulas.
VIVisto de língua
Antes de te inscreveres e de reservares um curso, informa-te na embaixada alemã do teu país de origem sobre as condições para a emissão de um visto.
Pede o teu visto com antecedência suficiente antes do início do curso e tem em conta o longo tempo de espera.
Para receberes uma carta-convite nossa para um curso de alemão, é necessário reservar e pagar integralmente, com antecedência, pelo menos 4 cursos.
A carta-convite é enviada por e-mail.
Remarcação: Em caso de recusa do visto (mediante apresentação da notificação oficial) ou de longos tempos de espera, o curso reservado pode ser remarcado para uma data posterior. A data depende do calendário de cursos e não pode ser determinada pelo próprio. Por isso, pode demorar alguns meses até o curso pretendido voltar a ter início.
Em caso de aviso atempado (mais de 30 dias antes do início do curso), a primeira remarcação pode ser feita gratuitamente.
Para remarcações adicionais ou remarcações com menos de 30 dias de antecedência em relação ao início do curso, aplicam-se adicionalmente as regras gerais de remarcação da Phonem Sprachschule segundo a secção III.
Se o participante não comparecer ao curso sem comunicação, não é possível reembolso.
Cancelamento:
O cancelamento de cursos reservados para a obtenção de um visto de língua só é possível mediante apresentação de uma notificação oficial de recusa da embaixada.
Em caso de recusa de visto devidamente comprovada, o valor do curso já pago pode ser reembolsado. Nesse caso, a Phonem Sprachschule retém uma taxa de processamento de 180 €. Para isso, é necessário avisar em tempo útil e apresentar a notificação oficial de recusa.
Sem comprovativo oficial da recusa do visto, o reembolso está excluído.
Se o cancelamento ocorrer por motivos diferentes de uma recusa oficial do visto, aplicam-se as regras gerais de cancelamento da Phonem Sprachschule segundo a secção III.
O cancelamento deve ser feito por escrito, com o envio do comprovativo correspondente. Só então a Phonem devolverá o valor do curso. A Phonem não assume custos adicionais, como despesas de transferência, taxas de processamento, tarifas do banco remetente, beneficiário e/ou banco correspondente, nem diferenças cambiais.
Se o participante não comparecer ao curso sem comunicação, não é possível cancelar nem reembolsar.
Se, a pedido do participante, forem incluídos cursos futuros adicionais na carta-convite ou na declaração para o visto de língua sem que estes tenham sido integralmente pagos, o participante compromete-se a reservar e pagar esses cursos após a chegada à Alemanha, de acordo com o calendário acordado e nos prazos estabelecidos.
A inclusão de cursos adicionais na declaração é feita exclusivamente para apresentação à embaixada ou ao serviço de estrangeiros e pressupõe a intenção séria de frequentar os cursos indicados.
Se o participante não frequentar ou não prosseguir os cursos previstos sem comunicação, sem motivo justificado ou contrariamente às indicações originais, a Phonem Sprachschule reserva-se o direito de comunicar o estado de participação atual e as alterações relevantes às autoridades competentes.
O teu direito legal de resolução segundo a secção VIII não é afetado pelas regras desta secção.
VIIDisposições gerais
Em caso de danos causados pelo participante, este é pessoalmente responsável e está obrigado à reparação.
Em caso de perda de objetos pessoais, vestuário, objetos de valor, etc., ou de lesões sofridas, a Phonem não é responsável.
Para menores de idade, os pais ou encarregados de educação assumem a plena responsabilidade.
Se se alterarem informações pessoais de um participante, como morada, endereço de e-mail, número de telefone ou nome, pedimos-te que comuniques imediatamente estas alterações à Phonem. Isto garante que faturas, confirmações de inscrição e declarações possam ser emitidas corretamente. Caso as alterações de dados pessoais não sejam comunicadas, é cobrada uma taxa de processamento de 10 € para cobrir a nova emissão de confirmações de inscrição, faturas ou declarações.
A Phonem trata dados pessoais no âmbito da gestão de cursos. Os pormenores sobre destinatários e subcontratantes encontram-se na política de privacidade neste site.
Para garantir o melhor acompanhamento possível dos participantes do curso, são utilizados endereços de e-mail ou contactos de WhatsApp/Telegram dos participantes. Assim, os participantes podem ter de forma ilimitada, em formato digital, todos os materiais trabalhados no curso, fotografias do quadro, informações do curso, comunicados, etc.
Comportamento inadequado
Insultos, comportamento desrespeitoso, perturbação das aulas ou agressões a docentes ou a outros participantes, sob qualquer forma, resultam na exclusão imediata do curso. O reembolso do valor do curso está excluído nesses casos. A escola reserva-se o direito de impor uma proibição permanente de participação.
Em circunstâncias excecionais fora da esfera de influência da Phonem Sprachschule, nomeadamente greves, condições meteorológicas extremas, ordens das autoridades, epidemias, pandemias ou outros casos de força maior, a Phonem Sprachschule reserva-se o direito de continuar a ministrar as aulas presencialmente ou, em alternativa, online.
Nesses casos, não existe direito a reembolso do valor do curso, redução do curso ou reposição de aulas, desde que as aulas sejam devidamente oferecidas e ministradas presencialmente ou online.
Se mais de 50 % dos participantes presentes no curso concordarem com a realização das aulas em formato online, as aulas podem realizar-se online. Nesse caso, não existe direito a aulas exclusivamente presenciais.
Em caso de ausência da docente ou do docente, a Phonem Sprachschule reserva-se o direito de ministrar as aulas através de uma docente ou de um docente substituto ou, em alternativa, online, se não for possível organizar uma substituição presencial.
Se mais de 50 % dos participantes presentes no curso concordarem com a realização das aulas em formato online, as aulas podem realizar-se online. Nesse caso, não existe direito a aulas exclusivamente presenciais.
Também nestes casos não existe direito a reembolso, redução de preço ou reposição de aulas, desde que as aulas sejam devidamente ministradas.
Se disposições individuais destas AGB forem ou se tornarem total ou parcialmente inválidas, a validade das restantes disposições não é afetada por isso.
VIIIDireito de resolução (informação sobre o direito de resolução para consumidores)
As consumidoras e os consumidores têm, em contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, um direito legal de resolução. Consumidor é toda a pessoa singular que celebra o contrato para fins que não se possam considerar predominantemente pertencentes à sua atividade comercial ou profissional independente.
Direito de resolução
Tens o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de indicação do motivo.
O prazo de resolução é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato. O contrato celebra-se com o pagamento; é determinante a data do pagamento.
Para exerceres o teu direito de resolução, tens de nos informar (Phonem Sprachschule, Inhaberin Sabrina Alibasic, Georgstraße 11, 30159 Hannover, Alemanha, telefone +49 177 318 97 21, e-mail info@phonem-sprachschule.de) mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um e-mail) da tua decisão de resolver o presente contrato. Podes utilizar para o efeito o modelo de formulário de resolução abaixo, o que, no entanto, não é obrigatório.
Adicionalmente, em cada página deste site está disponível no rodapé a função eletrónica de resolução „Vertrag widerrufen" (Resolver o contrato). Esta função está disponível em todos os idiomas do site. Após o envio, recebes uma confirmação da tua resolução.
Para cumprir o prazo de resolução, basta que envies a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes de expirar o prazo de resolução.
Efeitos da resolução
Se resolveres o presente contrato, reembolsar-te-emos todos os pagamentos que tenhamos recebido de ti, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da tua decisão de resolução do presente contrato. Para este reembolso utilizamos o mesmo meio de pagamento que usaste na transação original, salvo se tiver sido expressamente acordado contigo de outro modo; em caso algum te serão cobradas taxas por causa deste reembolso.
Se pediste que as aulas começassem durante o prazo de resolução, terás de nos pagar um montante adequado correspondente à proporção dos serviços já prestados até ao momento em que nos informaste do exercício do direito de resolução relativamente ao presente contrato, em comparação com o volume total dos serviços previstos no contrato.
Modelo de formulário de resolução
(Se quiseres resolver o contrato, preenche este formulário e envia-o de volta. Em alternativa, podes declarar a resolução por via eletrónica através da função „Vertrag widerrufen" (Resolver o contrato) no rodapé de cada página deste site.)
Para:
Phonem Sprachschule, Inhaberin Sabrina Alibasic
Georgstraße 11
30159 Hannover
Alemanha
E-Mail: info@phonem-sprachschule.de
Pela presente resolvo/resolvemos (*) o contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à prestação do seguinte serviço:
Designação do curso / do nível de curso: ______________________
Encomendado em (*) / celebrado em (*): ______________________
Nome do/da consumidor(a): ______________________
Morada do/da consumidor(a): ______________________
Assinatura do/da consumidor(a) (apenas se a comunicação for em papel): ______________________
Data: ______________________
(*) Riscar o que não interessa.
IXInformações sobre a celebração do contrato (§ 312i BGB / Art. 246c EGBGB)
Passos técnicos até à celebração do contrato
Escolhes um ou mais cursos no site e abres a inscrição.
Indicas se és participante novo/a ou já existente e preenches o formulário de inscrição.
Na etapa de verificação podes corrigir os dados (Voltar / „Bearbeiten" [Editar]) e verificas o resumo.
Em seguida escolhes: reservar uma vaga por 3 dias úteis (sem obrigação de pagamento) ou encomendar de imediato com obrigação de pagamento e pagar.
O contrato só se celebra quando o pagamento é efetuado. Uma simples reserva não gera obrigação de pagamento nem contrato. Se o pagamento não for feito dentro do prazo de reserva, esta é automaticamente cancelada; nenhum contrato é criado.
Data de pagamento significa: no caso de pagamento online, o dia da confirmação pelo prestador de serviços de pagamento; no caso de transferência bancária ou pagamento em dinheiro, o dia em que a secretaria regista o recebimento do pagamento (o mesmo dia em que a fatura é gerada). A partir desse dia corre o prazo de resolução de 14 dias.
Armazenamento do texto contratual
Os teus dados de inscrição e os documentos associados ficam armazenados no teu perfil de participante. O texto do contrato (estas AGB) está permanentemente disponível neste site. Os documentos (por exemplo, confirmação de inscrição, fatura) são enviados por e-mail: de imediato, se aceitares a emissão antecipada; caso contrário, após o termo do prazo de resolução de 14 dias a partir da data do pagamento.
Deteção e correção de erros de introdução
Antes da reserva ou da encomenda vinculativa com pagamento, é apresentada uma etapa de verificação com um resumo. Através de „Bearbeiten" (Editar) ou da navegação de retorno na janela de inscrição, podes corrigir os dados antes de continuares.
Idiomas do contrato
A interface de inscrição está disponível nestes idiomas: alemão, inglês, turco, árabe, russo, ucraniano, espanhol, português, persa, francês, chinês, vietnamita e bósnio. O contrato é celebrado em alemão; todos os documentos são emitidos em alemão. Os demais idiomas servem exclusivamente como orientação. Em caso de divergências entre a versão alemã destas AGB e uma tradução, prevalece exclusivamente a versão alemã.
Códigos de conduta
A Phonem Sprachschule não está sujeita a nenhum código de conduta específico nos termos do Art. 246c n.º 5 EGBGB.
Função eletrónica de resolução
Em cada página do site encontras no rodapé o link „Vertrag widerrufen" (Resolver o contrato). Por meio dele podes declarar a tua resolução eletronicamente. A função está disponível em todos os idiomas do site. A informação completa sobre o direito de resolução encontra-se na secção VIII.